A regulamentação ocorreu em 2015, durante o governo da então presidenta Dilma Rousseff, por meio da Lei nº 13.180/2015. Essa legislação reconhece o artesão como um profissional e estabelece diretrizes para a criação de políticas públicas voltadas a fomentar e valorizar a atividade artesanal em todo o país.
Essa conquista representa um passo importante para garantir direitos, ampliar oportunidades e promover o reconhecimento do artesanato como um patrimônio cultural e econômico brasileiro.
